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Licença-Maternidade e Licença-Paternidade: Entenda Seus Direitos

Foto do escritor: SAR AdvocaciaSAR Advocacia

Ter um filho é um momento único na vida de qualquer pessoa. Além da felicidade da chegada de um novo membro à família, pais e mães trabalhadores também precisam se informar sobre seus direitos relacionados à licença-maternidade e licença-paternidade.


Afinal, ninguém melhor do que a mãe para cuidar de um recém-nascido, certo? E a figura paterna tem papel igualmente importante nos primeiros meses de vida da criança.


Por isso, as licenças existem justamente para proteger o emprego e salário de mães e pais durante um período tão especial.


Mas quais são exatamente os seus direitos nessa situação? Acompanhe este artigo para entender tudo sobre licença-maternidade e licença-paternidade.


O que é licença-maternidade?


A licença-maternidade é um direito garantido a todas as mulheres que trabalham com carteira assinada. Ela permite que a funcionária se afaste de suas atividades profissionais por um determinado período, sem prejuízo do salário.


Essa licença tem como objetivo:


- Garantir à mãe tempo para se dedicar aos cuidados com o bebê recém-nascido.

- Preservar a saúde da mulher durante a gestação e pós-parto.

- Proteger o emprego da funcionária, impedindo sua demissão.


No Brasil, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser prorrogada em casos de parto prematuro ou problemas de saúde do bebê. Durante todo o período, a mulher continua recebendo seu salário integral, pago pelo empregador.


Além disso, a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Ou seja, ela não pode ser demitida nesse período, a não ser por justa causa devidamente comprovada.


O que é licença-paternidade?


Já a licença-paternidade é um benefício previsto em lei para os pais empregados sob o regime CLT.


Ela garante ao pai o afastamento do trabalho por 5 dias corridos após o nascimento do filho, sem prejuízo do salário.


O objetivo é possibilitar ao pai ajudar nos cuidados com o recém-nascido e apoiar a mãe nesse momento tão importante e delicado.


Vale ressaltar que a licença-paternidade é um direito do pai, mesmo que a mãe não trabalhe.


Quais são os direitos da mãe e do pai trabalhadores?


Além das licenças-maternidade e paternidade, pais e mães trabalhadores também têm outros direitos garantidos, visando conciliar trabalho e família. Veja quais são:


- Licença para consultas e exames pré-natais - A gestante pode se ausentar do trabalho para realizar consultas e exames médicos relacionados à gravidez, por prazo determinado em lei. Essas ausências são remuneradas e não podem ser descontadas das férias.


- Licença por adoção - Em caso de adoção ou guarda judicial de crianças, tanto a mãe quanto o pai adotivos têm direito à licença-maternidade e licença-paternidade.


- Licenças em caso de aborto - No caso de aborto espontâneo ou legal, a mulher tem direito a repouso remunerado de 14 a 30 dias, dependendo da situação.


- Horário flexível - A mãe ou pai com filho menor de 12 anos ou com deficiência pode ter prioridade na escolha de horário mais adequado às necessidades da criança.


- Creche ou auxílio-creche - Empresas com mais de 30 mulheres acima de 16 anos devem oferecer local apropriado para as funcionárias deixarem seus filhos durante o expediente. Caso contrário, a empresa deve pagar um auxílio-creche.


Como solicitar as licenças-maternidade e paternidade?


Para solicitar a licença-maternidade ou paternidade, o primeiro passo é comunicar o empregador, apresentando os documentos necessários.


São eles:


- Certidão de Nascimento do filho (para licença-paternidade);

- Atestado médico (para licença-maternidade).


O ideal é que o informe seja feito com 30 dias de antecedência do início do afastamento, para que haja tempo hábil dos trâmites.


Após isso, a empresa deve preencher um formulário enviando à Previdência Social para formalizar o processo. O salário é pago normalmente pelo empregador, que depois recebe o valor de volta do INSS.


Caso haja qualquer dificuldade na concessão das licenças, é recomendado procurar orientação jurídica para garantir seus direitos.


Dicas para pais e mães trabalhadores


Para que o período de licença transcorra da melhor maneira possível, alguns cuidados e planejamentos são importantes:


- Procure se informar previamente sobre todas as suas garantias legais na empresa. Isso evita surpresas ou problemas mais tarde.


- Faça uma reserva financeira para suprir eventuais necessidades extras nessa fase. Muitos gastos surgem com um bebê.


- Cuide da sua saúde física e mental para aproveitar ao máximo os momentos com o seu filho. Procure ajuda se sentir necessidade.


- Mantenha contato com seus colegas de trabalho durante o período de licença para facilitar seu retorno.


- Combine previamente com o empregador sobre a jornada de trabalho após a licença. Muitas mães optam por um horário mais flexível inicialmente.


E lembre-se: a maternidade e a paternidade são direitos inalienáveis. Portanto, conheça e exerça os seus sem receios!


Espero que as informações deste artigo tenham sido úteis. Caso ainda reste alguma dúvida sobre licença-maternidade ou licença-paternidade, não hesite em deixar nos comentários.


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