Limpeza de banheiros de grande circulação pode dar direito a insalubridade de 40%?

Você limpa banheiros usados por centenas de pessoas todos os dias?

Muitos trabalhadores passam a jornada realizando tarefas como:

• limpeza de vasos sanitários;

• lavagem de pisos e pias;

• retirada de lixo;

• reposição de materiais de higiene;

• limpeza repetida de banheiros ao longo do dia.

Em locais de grande circulação, essa rotina pode envolver contato frequente com resíduos e agentes biológicos.

E é justamente por isso que surge uma dúvida importante:

quem realiza esse tipo de limpeza pode ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%?

Em determinadas situações, sim.

O que diz o TST sobre limpeza de banheiros de grande circulação?

A Súmula nº 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, juntamente com a coleta do respectivo lixo, pode gerar direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

O fundamento está relacionado ao Anexo 14 da NR-15, que trata de agentes biológicos e classifica como insalubre em grau máximo determinadas atividades envolvendo contato com lixo urbano.

Essa situação é juridicamente diferente da limpeza comum de banheiros existentes em residências ou escritórios com circulação restrita.

Qual é a diferença entre limpar um banheiro comum e um banheiro de grande circulação?

Esse ponto é essencial.

Nem toda limpeza de banheiro gera automaticamente adicional de insalubridade em grau máximo.

O entendimento do TST diferencia a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação da limpeza realizada em ambientes residenciais ou pequenos escritórios.

Por isso, não basta apenas afirmar:

“Eu limpava banheiro.”

É necessário analisar em que local esse banheiro estava, quantas pessoas aproximadamente o utilizavam, com que frequência a limpeza era realizada e se o trabalhador também recolhia o lixo desses sanitários.

Quais locais podem entrar nessa discussão?

A análise pode surgir, por exemplo, em trabalhos realizados em:

• shopping centers;

• academias;

• escolas;

• universidades;

• hospitais;

• supermercados;

• terminais rodoviários;

• aeroportos;

• grandes lojas;

• centros comerciais;

• outros estabelecimentos com circulação elevada de pessoas.

Isso não significa que o simples fato de trabalhar em um desses locais garanta automaticamente o adicional de 40%.

O que importa são as condições reais da atividade exercida.

E se a empresa não paga nenhum adicional?

Se o trabalhador realiza atividade que, após análise das condições concretas, venha a ser enquadrada como insalubre em grau máximo, pode existir discussão sobre o pagamento do adicional correspondente.

A CLT prevê três graus de insalubridade:

• grau mínimo: 10%;

• grau médio: 20%;

• grau máximo: 40%.

Portanto, quem não recebe nenhum adicional e exerce atividade efetivamente enquadrada como insalubre pode ter diferenças a discutir.

A existência do direito, porém, depende da caracterização correta da atividade.

E se a empresa já paga 20%?

Esse é um ponto muito importante.

Existem trabalhadores que recebem adicional de insalubridade em grau médio, equivalente a 20%, mesmo realizando limpeza de instalações sanitárias de grande circulação.

Nessa situação, pode existir discussão sobre a diferença entre o grau médio e o grau máximo, caso fique demonstrado que a atividade se enquadra na hipótese prevista pela Súmula 448, II, do TST.

Em outras palavras:

se o trabalhador recebe 20%, isso não significa automaticamente que o enquadramento está correto.

É necessário verificar se, pelas características reais da função, o trabalho deveria ser considerado de grau máximo.

Essa diferença pode repercutir em outras parcelas?

Dependendo do caso, sim.

Quando diferenças de adicional de insalubridade são reconhecidas, pode haver reflexos em outras parcelas trabalhistas, conforme a natureza de cada verba e a situação concreta.

A análise pode envolver, por exemplo:

• férias acrescidas de 1/3;

• 13º salário;

• FGTS;

• outras parcelas relacionadas à remuneração.

Isso não significa que todos os reflexos serão necessariamente devidos em qualquer situação.

É necessário analisar o contrato, o período discutido e a forma como as demais verbas foram calculadas.

Basta dizer que o banheiro tinha “muito movimento”?

Não.

Esse é um dos cuidados mais importantes.

A caracterização não deve ser feita apenas com base em uma impressão genérica de que o banheiro era movimentado.

É necessário examinar elementos concretos, como:

• quantidade aproximada de usuários;

• natureza do estabelecimento;

• frequência de utilização;

• frequência da limpeza;

• quantidade de sanitários;

• coleta de lixo;

• contato com resíduos;

• forma como o serviço era realizado.

O próprio entendimento do TST está vinculado à ideia de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação.

Por isso, a realidade do local de trabalho é decisiva.

A coleta do lixo do banheiro também importa?

Sim.

A Súmula 448, II, do TST menciona expressamente a higienização das instalações sanitárias juntamente com a respectiva coleta de lixo.

Isso ocorre porque a discussão está relacionada à exposição a agentes biológicos.

O Anexo 14 da NR-15 considera como atividade de grau máximo, entre outras hipóteses, o trabalho em contato permanente com lixo urbano, incluindo coleta e industrialização.

A jurisprudência trabalhista passou a equiparar, em determinadas situações, a coleta de lixo de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação a essa exposição.

O uso de luvas elimina automaticamente o direito?

Não necessariamente.

O fornecimento de equipamentos de proteção é relevante e deve ser considerado na análise.

A legislação prevê que a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada quando são adotadas medidas capazes de manter o ambiente dentro dos limites de tolerância ou quando equipamentos de proteção reduzem efetivamente a exposição ao agente agressivo.

Mas não basta apenas demonstrar que a empresa entregava luvas ou outros equipamentos.

É necessário verificar se esses equipamentos eram adequados, se eram utilizados corretamente e, principalmente, se eram realmente capazes de neutralizar a exposição existente.

Essa avaliação costuma depender das condições concretas de trabalho.

É necessária perícia?

Em muitos processos envolvendo adicional de insalubridade, a prova pericial possui papel importante.

A CLT estabelece regras específicas para a caracterização da insalubridade, e normalmente é necessário examinar tecnicamente as condições do ambiente e da atividade.

O perito pode analisar, entre outros fatores:

• tarefas efetivamente realizadas;

• local da prestação de serviços;

• quantidade de pessoas que utilizam os banheiros;

• frequência da limpeza;

• coleta de lixo;

• exposição a agentes biológicos;

• equipamentos de proteção utilizados.

No entanto, a própria Súmula 448 também estabelece que não basta apenas um laudo concluir que determinada atividade é insalubre.

É necessário que a atividade esteja enquadrada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Quais documentos podem ajudar?

Para quem trabalha ou trabalhou nessa atividade, alguns documentos podem ser importantes.

Entre eles:

• contracheques;

• contrato de trabalho;

• descrição do cargo;

• ficha de registro;

• documentos internos da empresa;

• escalas;

• ordens de serviço;

• comprovantes de entrega de EPIs;

• fotografias do local, quando licitamente obtidas;

• informações sobre a quantidade de sanitários;

• documentos que demonstrem a movimentação do estabelecimento.

Testemunhas que conheciam a rotina também podem ser relevantes.

O objetivo é demonstrar não apenas o nome do cargo, mas o que o trabalhador realmente fazia no dia a dia.

O nome da função resolve a questão?

Não.

Um empregado pode estar registrado como:

auxiliar de serviços gerais;

auxiliar de limpeza;

servente;

agente de limpeza;

ou possuir outra denominação.

O nome utilizado pela empresa não é suficiente para definir sozinho o grau de insalubridade.

O que precisa ser analisado são as atividades efetivamente realizadas.

Quem limpa banheiro de escritório também recebe 40%?

Não automaticamente.

A própria Súmula 448 diferencia expressamente os sanitários de grande circulação da limpeza em residências e escritórios.

Um banheiro utilizado por poucos empregados em um pequeno escritório pode apresentar situação muito diferente de um sanitário de shopping utilizado diariamente por centenas ou milhares de pessoas.

Por isso, generalizações podem levar a conclusões incorretas.

E quem trabalha em shopping ou academia?

Shopping centers e academias são exemplos de locais em que pode existir grande circulação de usuários.

Mas ainda assim é necessário verificar a realidade concreta.

Por exemplo:

quantas pessoas utilizavam os sanitários?

quantas vezes o trabalhador fazia a limpeza?

ele recolhia o lixo?

quantos banheiros ficavam sob sua responsabilidade?

a utilização era restrita a poucos funcionários ou aberta ao público?

Esses detalhes podem alterar completamente a análise.

E escolas, supermercados e hospitais?

Também podem existir situações relevantes.

Uma escola com centenas de alunos, um supermercado de grande movimento ou um hospital podem possuir sanitários utilizados por um número elevado de pessoas.

Isso pode aproximar a atividade da hipótese prevista pela Súmula 448, II.

Mas novamente: o direito não nasce apenas do tipo de estabelecimento.

O fluxo real de pessoas e as tarefas desempenhadas precisam ser verificados.

Como saber se o adicional de 20% está correto?

O primeiro passo é entender exatamente por que a empresa paga esse percentual.

Depois, é necessário comparar o enquadramento utilizado com a atividade realmente realizada.

Algumas perguntas podem ajudar:

Você limpa banheiros utilizados pelo público?

Quantas pessoas aproximadamente utilizam esses sanitários por dia?

Você recolhe o lixo desses banheiros?

Quantas vezes realiza a limpeza durante a jornada?

Quantos banheiros ficam sob sua responsabilidade?

O local possui grande circulação de clientes, alunos, pacientes ou usuários?

No contracheque consta adicional de 20%?

A empresa já realizou avaliação técnica do ambiente?

Esses elementos ajudam a identificar se existe uma possível diferença a ser analisada.

Quem não recebe nada também deve observar a situação

Alguns trabalhadores realizam limpeza de banheiros de grande circulação e não recebem nenhum adicional.

Nesses casos, a análise pode envolver não apenas diferença de percentual, mas a própria existência do direito ao adicional.

Isso depende de comprovar que a atividade exercida se enquadra nas condições previstas pela regulamentação e pela jurisprudência.

Por que guardar os contracheques?

Porque eles mostram se havia pagamento de insalubridade e qual percentual era utilizado.

Um contracheque pode indicar, por exemplo:

adicional de insalubridade — 20%.

Essa informação é importante para identificar se a empresa reconhecia algum grau de exposição, mas utilizava percentual inferior ao que pode ser discutido para aquela atividade.

Da mesma forma, a ausência completa da verba também é relevante.

O que o trabalhador deve observar na própria rotina?

Alguns sinais merecem atenção:

Você limpa sanitários abertos ao público?

O local recebe centenas de pessoas diariamente?

Você recolhe lixo desses banheiros?

Faz esse serviço repetidamente durante a jornada?

Recebe apenas 20% de insalubridade?

Não recebe nenhum adicional?

Sua atividade real é diferente daquela descrita formalmente pela empresa?

Essas situações não garantem, por si só, um resultado jurídico.

Mas podem indicar que o enquadramento merece uma análise mais detalhada.

4. CONCLUSÃO

A limpeza de banheiros não gera automaticamente adicional de insalubridade em grau máximo.

Mas existe uma diferença importante entre higienizar sanitários de uso restrito e realizar a limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, com coleta do respectivo lixo.

Para essa segunda situação, a Súmula 448, II, do TST prevê o enquadramento em grau máximo de insalubridade, em conexão com o Anexo 14 da NR-15.

A CLT estabelece percentuais de 10%, 20% e 40% para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade.

Por isso, trabalhadores que limpam banheiros de grande circulação e não recebem adicional ou recebem apenas 20% podem ter uma diferença a ser analisada, dependendo das condições reais do trabalho.

O local, o fluxo de pessoas, a frequência da higienização, a coleta de lixo, os equipamentos de proteção e outros elementos precisam ser considerados individualmente.

5. CTA ÉTICO

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Em caso de dúvida sobre seus direitos, consulte um advogado de sua confiança.

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6. FONTES E REFERÊNCIAS

Tribunal Superior do Trabalho — Súmula nº 448, item II

O entendimento do TST estabelece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam adicional de insalubridade em grau máximo.

Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15, Anexo 14

O Anexo 14 trata da exposição a agentes biológicos e classifica como grau máximo determinadas atividades envolvendo contato com esgotos e lixo urbano.

Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192

A CLT estabelece adicional de 40%, 20% e 10% para atividades classificadas, respectivamente, nos graus máximo, médio e mínimo.

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